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A Lei Pelé e o Estatuto de Transferência de Jogadores da FIFA estabelecem que o contrato de trabalho firmado entre um clube de futebol e um jogador não poderá ter prazo inferior a 3 (três) meses e nem exceder o prazo de 5 (cinco) anos. A realidade, porém, não é  [ Read More ]

Recentemente a FIFA tem demonstrado certa preocupação com a precoce transferência de jogadores menores de idade para clubes do exterior, desse modo, a entidade instituiu critérios e regras visando inibir o crescente mercado de contratação destes atletas. No Brasil, conforme a Lei Pelé, o atleta menor de idade somente pode se  [ Read More ]

A Lei Pelé estabelece que o clube de futebol empregador que estiver com pagamento de salário do jogador profissional em atraso, por período igual ou superior a 3 (três) meses, terá o contrato de trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para se transferir para qualquer outra agremiação, nacional  [ Read More ]

Nos contratos de trabalho dos jogadores de futebol sempre existiu a figura da cláusula penal desportiva. Esta cláusula é devida quando da transferência de um atleta para outra agremiação na vigência de um contrato de trabalho. Normalmente o valor é pago pelo novo clube que contrata os serviços do jogador.  [ Read More ]

  O Regulamento Status e Transferência da FIFA estabelece que “no decurso de uma época o jogador pode ser registrado por um máximo de 3 clubes. Durante este período, o jogador apenas está habilitado a participar em jogos oficiais por 2 clubes”.  A exceção fica por conta do jogador transferido entre 2 clubes, pertencentes  [ Read More ]

No amistoso da seleção brasileira contra Gana, o atleta Paulo Henrique Ganso sofreu uma contusão que deve deixá-lo algumas semanas (ou meses) fora dos gramados. Neste contexto, pergunta-se: Quem deve custear os gastos com a remuneração do atleta no período em que ele se recupera?   No Brasil, a legislação  [ Read More ]

O sonho de muitos atletas da várzea ou amadores é um dia tornar um jogador de futebol profissional de um grande clube do País ou Europa. No decorrer dessa trajetória é muito importante que o atleta esteja bem assessorado juridicamente.   Três dicas sobre o contrato de trabalho do jogador de  [ Read More ]